A Subprefeitura Ipiranga nos enviou seu posicionamento sobre a matéria do Ipiranga22 “Movimento Usina Eco-Cultural ganha apoios e se candidata a verba de R$ 6 milhões”.
Em síntese, nega competência sobre a área pleiteada pelo movimento, a do antigo Incinerador Vergueiro, para uso como museu do meio ambiente e centro de educação ambiental. Isso significa que a subprefeitura não tem poder de decidir sobre a cessão ou não da área.
E também rechaça possível influência política em suas decisões.
Leia o texto enviado ao Ipiranga22:
“Após a publicação de 12 de maio do Ipiranga22 sobre o Movimento Usina Eco-Cultural, gostaríamos de elucidar que:
Em 19 de janeiro deste ano foi dada entrada à solicitação pelo uso do espaço da Usina 3 pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol).
A ação precisa ser protocolada junto da Subprefeitura Ipiranga, que é a responsável por solicitar os documentos pertinentes, incluindo o da associação a ser beneficiada. Após isso, a análise do que foi apresentado e o estudo de viabilidade que chancela, ou não, a cessão é de responsabilidade da CGPATRI (Coordenadoria de Gestão do Patrimônio).
Se a área é ou não é passível de doação, a decisão NÃO É COMPETÊNCIA do subprefeito; é a CGPATRI que realiza todos os procedimentos legais para decidir se a solicitação poderá ou não ser atendida.
Assim, cabe à subprefeitura em questão apenas a burocracia de solicitação e encaminhamento de documentos, que nem sequer foram apresentados, mesmo após a emissão do SEI [Sistema Eletrônico de Informações] 6510.2023/0000646-0, direcionado à vereadora, contendo informações sobre os documentos necessários e como proceder o registro do protocolo.
Antes de acusações sobre favorecimentos eleitoreiros em detrimento do interesse público, é importante conhecer os trâmites legais que regem cada processo decisório.
Subprefeitura Ipiranga, 12 de maio de 2023.”
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